LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/10/2024
Número
40
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE “ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PREVISTA PARA O CARGO DENOMINADO FARMACÊUTICO – REFERÊNCIA “O 1” E DO CARGO DENOMINADO FISIOTERAPEUTA – REFERENCIA “O 1” PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE, CONSTANTES DOS ANEXOS “II” E “III”, DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 40

Alteram ou Revogam - 40/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 40/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/10/2024 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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