| 49/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO/SP A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DESENVOLVE MUNICÍPIOS, RATIFICANDO O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº. 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... |
31/10/2024 |
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| 48/2024 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
31/10/2024 |
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| 47/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
31/10/2024 |
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| 46/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
31/10/2024 |
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| 45/2024 |
Leis Ordinárias |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. |
31/10/2024 |
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| 44/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
31/10/2024 |
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| 43/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
31/10/2024 |
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| 42/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA SAÚDE E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
31/10/2024 |
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| 41/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0KM E EQUIPAMENTOS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
31/10/2024 |
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| 40/2024 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE “ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PREVISTA PARA O CARGO DENOMINADO FARMACÊUTICO – REFERÊNCIA “O 1” E DO CARGO DENOMINADO FISIOTERAPEUTA – REFERENCIA “O 1” PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE, CONSTANTES DOS ANEXOS “II” E “III”, DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRA... |
10/10/2024 |
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| 39/2024 |
Leis Ordinárias |
LEI COMPLEMENTAR : DISPÕE SOBRE “ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PREVISTA PARA OS CARGOS DE GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES E GERÊNCIA MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO “I” DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”&n... |
10/10/2024 |
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| 38/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO |
10/10/2024 |
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| 37/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO |
10/10/2024 |
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| 36/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
10/10/2024 |
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| 35/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO |
10/10/2024 |
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| 34/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO |
10/10/2024 |
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| 33/2024 |
Leis Ordinárias |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MANDATO 2.025/2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/10/2024 |
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| 32/2024 |
Leis Ordinárias |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2.025/2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/10/2024 |
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| 31/2024 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/10/2024 |
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| 30/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES DE FOMENTO CULTURAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO, E A INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA L... |
12/06/2024 |
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