LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/10/2024
Número
39
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI COMPLEMENTAR : DISPÕE SOBRE “ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PREVISTA PARA OS CARGOS DE GERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES E GERÊNCIA MUNICIPAL DE LAZER E TURISMO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO “I” DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 39

Alteram ou Revogam - 39/2024
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Lei Consolidada - 39/2024
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Movimentação

10/10/2024 - 14:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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