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Lei Federal nº 9.605/1998
QUEIMADA URBANA É CRIME!
Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime?
Proibido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), a queimada urbana é considerada crime de poluição, colocando em risco a saúde da população, a segurança dos animais e a destruição da flora.
Queimar lixo doméstico pode causar sérios problemas, como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências, além de causar a morte de animais nas redondezas e afetar a saúde da população, principalmente em tempos de seca.
Pequenas atitudes diárias fazem toda a diferença para evitar esse problema: não queime lixo e/ou folhas, não jogue pontas de cigarro em qualquer lugar, mantenha o seu terreno livre de materiais que possam pegar fogo e coloque o seu lixo em sacos plásticos e em locais adequados para descarte.
Caso presencie esse tipo de crime ambiental, DENUNCIE!
#MEIOAMBIENTE #QUEIMADAURBANA #LUPÉRCIO2023 #PMVA2023
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