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Noticia

13/01/2020
 
Criança e adolescente
 
 

A posse das candidatas eleitas ao Conselho Tutelar (gestão 2020 a 2024), aconteceu nesta sexta-feira 10 de janeiro de 2020, na sede do Conselho, localizada a Rua: Francisco Coneglian, nº 357 em Lupércio e contou com a presença de autoridades e convidados. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Adriano Lourenço, membros do Conselho, vereadora Ivanilda Alves Ferreira (Fia), Primeira Dama e Prefeito Municipal. Fizeram uso da palavra a vereadora Ivanilda Alves o prefeito Anézio Kemp, e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade Neide Ap. Pereira Kemp, os quais saudaram e deram boas-vindas aos novos conselheiros.  As novas conselheiras assinaram a ata de posse, foram orientadas sobre o papel do conselheiro tutelar, responsabilidades e atribuições, e iniciarão suas atividades efetivamente em 10/01/2020. Quem são os novos Conselheiros Tutelares:  Alessandra Florêncio, Taís Cristina Xavier Sampaio, Ana Paula Rodrigues, Silmara Pereira e Beatriz Pereira Ribeiro Romualdo Suplentes: Cássia Andréa Cremoneze Moya, Aparecida Gomes, Cristina Aparecida Barbosa, Carla Maria Pedrosa Gonçalves e Nilson Luís Batista. Os novos conselheiros foram eleitos em eleição popular, acontecida no domingo, 06 de outubro de 2019.

 

O processo de escolha dos conselheiros tutelares aconteceu em uma data unificada em todo o Brasil.

 

Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato de 2020 a 2024 foram empossados no último dia 10 de janeiro nas cidades em que a votação ocorreu. O processo de escolha dos conselheiros aconteceu em uma data unificada em todo Brasil. O dia escolhido foi 6 de outubro de 2019, e qualquer cidadão maior de 16 anos e com título pode votar. Dentre os candidatos de cada município do país, cinco foram escolhidos para compor a rede de proteção de crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades, atuando como se fossem guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar trabalha pelo cumprimento dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça aos direitos. Esse setor mantém uma série de ações de fortalecimento, os quais terão continuidade nesse novo mandato. Segundo o prefeito Anézio Kemp, durante o discurso da posse, “os conselheiros tutelares são importantes para mudar a cultura de violência, porque não faremos isso se não começarmos a trabalhar com o respeito aos direitos da criança e do adolescente. Isso é ainda mais importante neste momento em que vários direitos estão sendo ameaçados”, explica. Atualmente, o Brasil dispõe de 5.956 conselhos tutelares. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento, que atua de forma preventiva, quando há ameaça de violação de direitos, ou de forma corretiva, quando a ameaça já se concretizou.

Proteja Brasil: aproximando a sociedade dos conselhos tutelares

Para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes e ajudar o trabalho dos conselhos tutelares, a Secretaria de Direitos Humanos criou, em parceria com o Unicef, um aplicativo chamado Proteja Brasil, compatível com iPhone e sistema Android. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.

Atuação do Conselho Tutelar

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais, como a educação, o lazer, o respeito e a convivência familiar. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Para a efetivação desses direitos, o MPPR inspira-se nas duas propostas fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente: “garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos, e o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, fundamentada nos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil”. Entre as ações das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente estão o combate ao trabalho infantil e à violência sexual, a tutela do direito à convivência familiar e do direito à saúde, o acompanhamento dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social. O Ministério Público também tem a função de adotar as medidas legais em razão da conduta do adolescente, sempre que, em razão do seu comportamento, estiver em situação de risco ou vulnerabilidade.

 

 





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