Número Data Ementa Situação Arquivo
016/2019 27/03/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO CENTRO, ÀFACULDADE PAULISTA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO ... Vigente
015/2019 27/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com entidades sem fins lucrativos, objetivando o repasse de subvenção par... Vigente
014/2019 27/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências.... Vigente
013/2019 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 26/98 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE ... Vigente
012/2019 20/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o E... Vigente
011/2019 20/03/2019 Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais e não fiscais perante o Fisco Municipal, bem ... Vigente
010/2019 27/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES... Vigente
008/2019 27/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANE... Vigente
007/2019 27/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES... Vigente
006/2019 27/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES... Vigente
005/2019 27/02/2019 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
004/2019 01/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANE... Vigente
003/2019 01/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES... Vigente
002/2019 01/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA AT... Vigente
001/2019 01/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
Registro: 15 de 222
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