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Noticia

21/05/2019
 
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
 
 

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019

Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lupércio - SP- Nº 001/2019

 

 

O presente Edital tem como objeto o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda baseada, na Lei Federal nº 12.696/12, na Lei Municipal nº 033/2015 de 12 de maio de 2015  e na Resolução nº 170/2014 de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), nas Resoluções 01/2019 e 02/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Lei Federal 13.824 de 09/05/2019.

O prazo de inscrição será de 27 de maio a 14 de junho de 2019, por meio do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site www.lupercio.sp.gov.br.

A prova escrita sobre o ECA será realizada dia 04 de agosto de 2019 na escola municipal de Ensino Fundamental Professor João Ferreira Neto, localizada na Rua Manoel Quito – 600. Para maiores informações, baixar o edital completo por meio do site: http://www.lupercio.sp.gov.br/index.php?concurso&id_curs=40.

 

Lupércio, 21 de maio de 2019

 

ANÉZIO KEMP

Prefeito Municipal

 

Fonte: http://www.lupercio.sp.gov.br/
 




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